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01/12/2019
Novas regras do radar IN 1984/20 altera o prazo de desabilitação para 12 meses.
Recentemente foi publicado a alteração da instrução do radar através da IN 1984/2020 que passará a vigorar a partir de 1 de dezembro de 2020.
Anteriormente o período de desabilitação por inatividade era de 6 (seis) meses, agora com a nova alteração o prazo foi estendido para 12 (doze) meses.
Lembrando que o prazo estabelecido terá como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex. Ou seja, cada DESEMBARAÇO da Declaração Única de Exportação (DU-E), ou REGISTRO da Declaração de Importação (DI).
17/08/2020
Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv.
As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, será promovido o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
16/07/2020
Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv.
Foi publicada a Portaria Conjunta SECINT/RFB n° 25, de 26 de junho de 2020, que suspende temporariamente, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, o prazo para a realização de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Em janeiro de 2021 o Siscoserv volta a receber os registros normalmente, inclusive os de 2020.
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro.
05/09/2019
Nova emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação.
Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esta Portaria entra em vigor 15 dias após a data de sua publicação.
16/05/2019
Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses
A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.
Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior
15/08/2018
Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda.
O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex.
10/08/2018
Esgotado o prazo, Classe retomará greve em todo o país.
Termina na terça-feira (31/7) o prazo estipulado para a suspensão da mobilização dos Auditores Fiscais, iniciada em novembro do ano passado, pela regulamentação do Bônus de Eficiência instituído pela Lei 13.464/17. A Classe, na Assembleia do dia 2 de julho, havia referendado a suspensão do movimento, com o objetivo de abrir um caminho colaborativo às gestões junto ao Executivo.
19/07/2018
Receita Federal publica portaria atualizando regras do despacho aduaneiro de importação.
Na sequência das modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, a Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje 917) a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018 que altera a Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a chamada quebra de jurisdição – a possibilidade de que as Declarações de Importação (DI) possam ser analisadas por auditores-fiscais lotados em unidades da Receita Federal diferentes da unidade de despacho.
Fonte: Comex do Brasil.
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